1- Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.casadaoptica.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.casadaoptica.com é propriedade de Óptica Médica Praia de Buarcos, Lda, com sede na Rua José Régio Lote 214-r/c, 3020-107 COIMBRA, pessoa coletiva n° 506 741 931, designada por Casa da Óptica.
A Casa da Óptica reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.casadaoptica.com, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
A venda online é valida e aplicável a todo o mundo.
2- Condições de utilização de www.casadaoptica.com
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.casadaoptica.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3- Alteração das presentes Condições
A Casa da Óptica reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato, entrando em contacto com o Apoio a cliente.
4- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação presentes em www.casadaoptica.com e nos seus subdomínios, são propriedade da Casa da Óptica e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5- Informação sobre os Produtos e sobre Preços
- Informação de Produtos
A Casa da Óptica tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante as descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado. - Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.casadaoptica.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Casa da Óptica reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Casa da Óptica compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Casa da Óptica no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços disponibilizados em www.casadaoptica.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.casadaoptica.com , podendo não coincidir com as lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.
6- Garantia
O utilizador tem 2 anos de garantia face à data de compra do produto para a caducidade dos direitos dos consumidores.
7- Trocas, devoluções e reembolsos
Se adquiriu um artigo através do site www.casadaoptica.com mas por algum motivo, não estiver satisfeito, ou se o produto chegou com um defeito dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução/reembolso ou troca da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
Poderá fazê-lo através do contacto com a nossa Linha de Apoio ao Cliente (email: geral@casadaoptica.com) para informações sobre procedimentos de envio. Caso exista algum modelo pela qual possa querer trocar a sua encomenda, também será possível através do nosso apoio ao cliente, referenciando isso no seu contacto (referir qual o modelo).
Não é possível expedir o artigo para a Casa da Óptica sem contacto prévio com a Linha de Apoio ao Cliente.
As condições da devolução são as seguintes:
– Artigos sem sinal de uso indevido;
– Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, e embalagens originais em perfeito estado;
Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
O prazo para o reembolso do produto por parte da empresa é de até 5 dias úteis após a chegada do produto, na forma de pagamento que foi realizado à exceção de cobrança.
8- Assistência Pós-venda/ Apoio ao cliente
Algum problema relativamente ao artigo depois de uso, ou alguma dúvida que possa existir, poderá entrar em contacto via email para geral@casadaoptica.com. Será resolvido e respondido com a máxima brevidade.
9- Responsabilidade
A Casa da Óptica não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.casadaoptica.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
10- Política relativa a dados pessoais
10.1 Quem é o responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Cliente?
O responsável pelo tratamento é a Casa da Óptica, com sede na Rua José Régio Lote 214-r/c, 3020-107 COIMBRA, pessoa colectiva nº 506 741 931.
10.2 Que dados são tratados pela Casa da Óptica?
A Casa da Óptica trata os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de contribuinte e moradas, telefone e data de nascimento.
10.3 Para que é que a Casa da Óptica necessita dos dados pessoais do Cliente?
Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de marcação de consultas online.
A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a otimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. A Casa da Óptica solicita o consentimento do Cliente para proceder a este tratamento. A todo e qualquer momento, o cliente poderá revogar o seu consentimento.
10.4 A quem é que a Casa da Óptica transmite os seus dados pessoais?
A Casa da Óptica apenas transmite os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, ou entidades financeiras. Os contactos do cliente poderão ser transmitidos a parceiros de marketing digital, com vista à promoção de ações de marketing da Casa da Óptica
10.5 Como é que a Casa da Óptica comunica campanhas, ofertas, ou benefícios ao cliente?
As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através de SMS, e-mail, ou outras ações através de plataformas digitais, sendo o cliente informado de como poderá deixar de as receber.
10.6 Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do Cliente?
A Casa da Óptica procederá à eliminação dos dados pessoais do cliente no prazo de um mês após o cliente manifestar a intenção de o cancelar. Neste caso, a Casa da Óptica manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais.
10.7 Quais são os direitos do Cliente e como poderá exercê-los?
Por regra, o cliente tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento e direito de oposição
O direito de informação, de acesso e de retificação podem ser exercidos diretamente pelo cliente na plataforma. Em qualquer caso, poderá entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente. A Casa da Óptica procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta com brevidade. Caso necessite, o cliente poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
11- Legislação aplicável
As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.
